1. CAUÇÃO DO CARTÃO
Ao adquirir o Cartão Cashless será cobrado o valor de R$ 7,00 (sete reais) referente à caução do cartão.
A caução poderá ser restituída mediante devolução do cartão nos locais indicados pela organização durante o evento.
O cliente é responsável pela guarda e conservação do cartão. Em caso de perda, extravio, furto ou utilização por terceiros, a organização não se responsabiliza pelos créditos existentes.

2. REEMBOLSO DE SALDO REMANESCENTE
Não será cobrada qualquer taxa para solicitação de reembolso de saldo remanescente existente no Cartão Cashless.
O reembolso será realizado exclusivamente para conta bancária ou chave PIX de titularidade do portador cadastrado no sistema.
Não serão realizados reembolsos para contas de terceiros.

3. PRÉ-REQUISITO PARA REEMBOLSO
O cliente deverá informar corretamente seus dados cadastrais, incluindo CPF, no momento da ativação do Cartão Cashless.
O CPF informado deverá ser o mesmo do titular da conta bancária ou chave PIX utilizada para recebimento do reembolso.

4. PRAZO PARA SOLICITAÇÃO
A solicitação de reembolso deverá ser realizada através do site oficial disponibilizado pela organização até às 23h59 do dia 28 de junho de 2026. Após o encerramento deste prazo não será possível solicitar reembolso, em nenhuma hipótese.

5. PROCEDIMENTO DE REEMBOLSO
A solicitação deverá ser realizada através do formulário eletrônico disponibilizado pela organização.
O cliente é responsável pela correta informação dos dados bancários ou chave PIX informados no formulário.

O saldo remanescente será devolvido em até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação, exclusivamente para a conta ou chave PIX de titularidade do portador cadastrado. Não serão realizados depósitos ou transferências para contas de terceiros.

6. CLIENTES ESTRANGEIROS
Clientes estrangeiros poderão utilizar o número do passaporte para identificação e deverão entrar em contato com o canal oficial de atendimento para orientações específicas sobre o procedimento de reembolso.

Em nome das boas práticas de transparência com o Cliente, a DPEN Tecnologia Ltda. garante que protege todas as informações pessoais fornecidas contra acessos, usos ou divulgações não autorizados ou maliciosos, nos termos da Lei nº 13.709/2018. Todas e quaisquer informações pessoais que venham a ser compartilhadas ou utilizadas pela DPEN Tecnologia Ltda. serão protegidas em ambiente controlado, seguro e limitadas estritamente às atividades aqui relacionadas.

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Em caso de dúvidas sobre as práticas e tratamento de proteção de dados pessoais da DPEN Tecnologia Ltda., o Cliente poderá consultar sua Política de Privacidade através do link.